O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), protocolou há pouco Ação Popular na Vara de Interesses Difusos da capital, no Fórum Desembargador Sarney Costa, contra o Município de São Luís, pelo reajuste médio de 16% nas tarifas dos ônibus.
O objetivo da ação é anular o ato que oficializou o aumento anunciado na sexta-feira pelo secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros e que passou a vigorar no último domingo.
“Em respeito aos maranhenses, levantei vários questionamentos a serem esclarecidos e critiquei a precariedade do transporte público. É evidente, sob qualquer prisma, a debilidade do serviço de transporte na nossa cidade. Como se todas as mazelas já não fossem suficientes, São Luís é hoje a detentora da quinta tarifa mais cara a nível nacional. E o mais grave é ter o Município de São Luís aumentado o valor da tarifa de transporte ao arrepio da Lei Municipal 363/2014, que exige Audiência Pública para tal ato, além da comprovação por parte do município e dos empresários de elementos quantitativos e qualitativos para a autorização do aumento. Por isso o ato é ilegal”, disse.
O titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos é o juiz Douglas Martins.